| Projeto: |
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PL 284 07/05/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-284/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0284-2013 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran / Nelo Rodolfo / Dalton Silvano / Goulart |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E DE ESTAMPIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ARMAZENAGEM / CABO PIROTECNICO / CASA DE ESPETACULOS / CATEGORIA DE USO / CINEMA / COMBATE / COMERCIALIZACAO / COMERCIO ATACADISTA / COMERCIO VAREJISTA / CONCESSAO / CORPO DE BOMBEIROS / DISTANCIA / DOCUMENTO / EQUIPAMENTOS / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTACAO DE METRO / ESTACAO DE TREM / ESTOQUE / EXPLOSIVOS / EXPOSICAO / EXTINTOR DE INCENDIO / FISCALIZACAO / FOGOS DE ARTIFICIO / FUNCIONAMENTO / HOSPITAL / INCENDIO / INDUSTRIA DE FOGOS DE ARTIFICIO / INFLAMAVEIS / INSTALACAO / INSTALACAO ELETRICA / INSTALACOES / LAUDO DE VISTORIA / LAUDO TECNICO / LEI 12.891/1999 / LICENCA / LOCAL FECHADO / LOCALIZACAO / LOJA / MANIPULACAO / NORMAS / ORGAOS PUBLICOS / PIROTECNICO / POSTO DE COMBUSTIVEL / PREVENCAO / PROIBICAO / PROXIMIDADE / RENOVACAO / REVOGACAO / SEGURANCA / SUBPREFEITURA / TEATRO / TERMINAL DE ONIBUS / TERMINAL RODOVIARIO / TORRE DE ALTA TENSAO / VALIDADE / VELORIO / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0986-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/04/2013 | Encaminhado em 09/05/2013 | | PESQUISA | Recebido em 09/05/2013 | Encaminhado em 03/06/2013 | | CCJ | Recebido em 03/06/2013 | Encaminhado em 13/06/2013 | | URB | Recebido em 14/06/2013 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 30/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | | URB | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 09/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 09/04/2019 | Encaminhado em 09/04/2019 | | SGP12 | Recebido em 10/04/2019 | Encaminhado em 11/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 09/05/2019 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 126/2014 de 25/04/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 02/12/2014 atraves do(a) OF ATL 524/14-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em at.pedido subsídios da com. política urbana, metrop., informa por cópia as manifestações das secs.mun. de coordena ção das subprefeituras e de des. urbano acerca pl 284/13,que dispõe sobre comércio de fogos artifício e estampido em sp, atraves do Documento Recebido nro. 944/2014
Oficio CMSP 364/2018 de 25/06/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/09/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 388/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 711/2018
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| Encerramento: |
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09/04/2019. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |